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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
A expressão "lesão grave e de difícil reparação"
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:37
Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos
Após o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é de três anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
Relevância para elucidação dos fatos. Exegesse do artigo 20 da MP 451/2008. Artigo 130 do Código de processo civil. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:19
Ausência de licença ambiental acarreta interdição de posto de combustível
A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.
, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:15
Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente
A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de não incidência de tributo c/c repetição do indébito. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.
Rejeição. Preliminar de perda de interesse processual. Não acolhimento. Empresa de contrução civil
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.965, de 3 de Julho de 2009
Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Exceção de suspeição e/ou impedimento. Intempestividade. Preclusão. Prazo do artigo 305 do CPC.
O prazo para suscitar exceção de suspeição e/ou impedimento conta-se de acordo com o artigo 305 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 15:41
Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas-corpus
As regras de continência para reunião de processos em um mesmo juízo previstas no Direito Processual Civil não se aplicam à área penal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo
Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?
Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Advogado Militante.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:14
Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente
desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Introdução ao Direito do Consumidor
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Questões de Direito Processual Constitucional/Pós-graduação em sentido lato (especialização) 2008. Universidade Católica de Santos. Professor titular: Ricardo Cury, Pós-graduando: Tassus Dinamarco.
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:14
Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
Relativizar a coisa julgada
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Matéria jornalística. Grave lesão à honra objetiva e subjetiva. Pessoa pública.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.
